A perfeição lógica do conhecimento e a perfeição estética do conhecimento.

Immanuel Kant

Kant é, indubitavelmente, um dos grandes gênios da humanidade de todos os tempos. Sua vasta contribuição à história das idéias, do pensamento, não se circunscreve, tão-somente, ao campo filosófico, mas também a diversas outras áreas e matizes do conhecimento como a Lógica, por exemplo.

A seguir transcrevo mais um trecho do seu "Manual dos Cursos de Lógico Geral" que considero de uma profundidade lógica insuperável. Vejamos, se não:

"Se refletirmos sobre nossos conhecimentos , considerando as duas faculdades fundamentais, essencialmente diversas, das quais eles se originam, a sensibilidade e o intelecto (Sinnlichkeit, Verstandes), deparamos com a diferença entre intuições e conceitos. De fato, considerados desse ponto de vista, todos os nossos conhecimentos são ou intuições ou conceitos: as primeiras têm sua fonte na sensibilidade - faculdade das intuições; os segundos, no intelecto - faculdade dos conceitos. Esta é a distinção lógica entre intelecto e sensibilidade, segundo a qual a sensibilidade não fornece nada além de intuições e o intelecto nada além de conceitos. Mas ambas essas faculdades fundamentais podem, por outro lado, ser ainda consideradas e definidas de outra maneira - a sensibilidade como faculdade da receptividade (Receptivität) e o intelecto como faculdade da espontaneidade (Spontaneität). Só que essa maneira de definir não é lógica, mas metafísica. É também costume chamar a sensibilidade de faculdade inferior (niedere), e o intelecto, ao contrário, de superior (obere), porque a sensibilidade só dá ao pensamento o mero material (Stoff), ao passo que o intelecto dispõe (disponirt) sobre esse material e o submete a regras ou conceitos.

Sobre essa distinção entre conhecimentos intuitivos e conhecimentos discursivos ou entre intuições e conceitos, fundamenta-se a diversidade entre perfeição estética (ästhetischen Vollkommenheit) e perfeição lógica do conhecimento (logischen Vollkommenheit).

Um conhecimento pode ser perfeito segundo as leis da sensibilidade ou segundo as leis do intelecto. No primero caso, é esteticamente perfeito; no segundo, logicamente perfeito.

(...)

Em geral, entre a perfeição lógica e a perfeição estética do nosso conhecimento, subsiste sempre efetivamente um conflito que não pode ser de todo eliminado. O intelecto quer ser instruído (belehrt sein), a sensibilidade, animada (belebt sein). O primeiro deseja penetrar (Einsicht), à segunda apetece a preensão (Fasslichkeit). Se os conhecimentos têm de instruir, devem ser na mesma medida rigorosamente fundamentados; mas se têm, ao mesmo tempo, de entreter, então devem ser belos também. Se uma exposição é bela, mas superficial, só pode agradar à sensibilidade, não ao intelecto; se é, ao oposto, rigorosamente fundamentada, mas árida, só pode agradar ao intelecto, não à sensibilidade."

As escolas gregas: Akademie, Lyceum, Porticus e Horti.

"Notemos ainda aqui que as escolas gregas mais célebres tinham nomes particulares: assim, a escola de Platão chamava-se Academia (Akademie); a de Aristóteles, Liceu (Lyceum); a escola dos estóicos, Porticus, uma passagem coberta da qual se tirou este nome; a escola de Epicuro, Horti, porque Epicuro ensinava em jardins (gärten)" (Manual dos Cursos de Lógica Geral, de Immanuel Kant).

Kant em "Manual dos Cursos de Lógica Geral".

Kant (1724-1804)

"O conhecimento do universal in abstrato é conhecimento especulativo; o conhecimento do universal in concreto é conhecimento comum".

Pensar o "Tempo" (1ª parte).

Pensar o "Tempo".

Estou tentando arrumar um "tempo" aqui nas minhas elucubrações diárias para escrever sobre o "Tempo". Quando o fizer, começarei pelo primeiro (tempo) filósofo que falou sobre esta categoria existencial, o Tempo", que foi Santo Agostinho. Só que - sabemos - bem antes dele, a Bíblia já nos dizia: "Há um tempo para todo o propósito debaixo dos céus". É verdade.

Agora, por hora, eu queria especular do seguinte modo:

O tempo é a categoria existencial abstrata que é a mais concreta em nossas vidas.

Você já parou para pensar o quanto o tempo é real nas nossas vidas, assim como o é, na mesma, medida a categoria, também abstrata, "espaço"?. Você já parou para pensar que o que você fez ontem jamais voltará a ser o hoje, o agora, nem, muito menos, o amanhã? Já parou para pensar na grandeza existencial que ocorre na sucessão dos dias nas nossas vidas?

Hoje, estou aqui a escrever isso. Amanhã, quando ler, vou lembrar disso aqui, mas nunca mais estarei aqui, como estou agora. Na minha vida, nada restará amanhã desse agora, só laivos na minha mente.

Nisso tudo, destarte, eu perguntaria: o que é a verdade, então? O ontem, também, é a verdade? O amanhã é, hoje, também, a verdade ou o amanhã só será verdade amanhã, quando de fato virar o hoje? Ou a verdade é somente uma categoria presencial, isto é, é tão-somente aquilo que estou a fazer neste momento?

O tempo nos deixa muitas interrogações.

Uma coisa é certa: ele, o tempo, é o que de mais abstrato e, ao mesmo tempo, mais concreto há na existência humana.

Concorda?

Conversaremos mais sobre isso depois.

Philosophicals Turns.

Ao longo desses 25 séculos de conversação filosófica, o grande leitmotiv e, por assim ser, o objeto das preocupações dos filósofos tem sido a "Verdade", seja ela através das noções gregas da Episteme, da Doxa, da Mytein, do Eros, do Mantis, da Aporia, da Tragödiae, da Zethein, do Logos, da Agonia ou da Empiria.

Em assim sendo, o tema da "Verdade" tem sido o cerne da questão filosófica em todos os tempos e, por assim ser, poderíamos assentir, peremptoriamente, que a definição de o que vem a ser a categoria "verdade" é polissêmica e assume múltiplas funções semânticas, sintáticas e pragmáticas ao longo dos tempos. Multiplicidade essa que levou o pensamento filosófico a estabelecer "verdadeiras" revoluções na formação e no desenvolvimento do conhecimento sobre o mundo e seus elementos.

Dentre essas várias viradas que o pensamento filosófico estabeleceu a partir da noção de verdade e realidade, três foram cruciais no densenvolvimento da filosofia enquanto saber qualificado sobre o mundo e as coisas que há no mundo. São elas: a chamada virada epistemológica - ocorrida entre os séculos XVII e XVIII; a chamada virada lingüística - ocorrida a partir do final do século XIX, chegando até o nosso novo século, o XXI; e a mais nova faceta filosófica, a chamada virada neopragmatista - ocorrida desde o final do século XX, adentrando-se pelo século atual, concomitantemente, com a virada lingüistico-lógica.

Em síntese, o que sempre se buscou, e se busca, nessas "Philosophicals Turns" é se chegar o mais próximo possível à verdade não revelada das coisas. Penso eu que mais 25 séculos teremos e não chegaremos, desse modo como se quer chegar, a tal verdade, dada à falibilidade e contingencialidade da condição humana. E, em assim sendo, o único método que nos possibilita aproximarmo-nos dessa verdade supra-sensível das coisas é o que a Bíblia chama de "Fé" (o firme fundamento das coisas que se esperam e a certeza das coisas que se não vêem). Mas, como disse e sabemos, filosófica e cientificamente, não temos, ainda, como atestar isso, ou seja, pela intelegibilidade racional - intuitiva ou não - não podemos fazê-lo. Somente podemos fazê-lo pela intelegibilidade dogmática, pela crença e não pela certeza (evidência).

Mas voltando às três viradas cognitivas da filosofia, temos em cada uma delas o seguinte:

Na virada epistemológica, o que ocorreu foi a passagem da pergunta "o que é a realidade" - formulada, insistementemente, pelos filósofos antigos - para a pergunta "o que é o conhecimento da realidade", formulada, agora, a partir dessa nova turn, ocorrida no século XVIII, pelos filósofos modernos.

Neste sentido, escreve o professor de filosofia brasileiro Paulo Ghiraldelli Jr.: "O que ocorreu foi a circunscrição da filosofia à 'teoria do conhecimento' ou dizendo de modo mais específico, à epistemologia. O pensamento filosófico tipicamente moderno voltou-se para o que colocou como uma necessidade imperiosa: a busca do conhecimento básico e/ou o fundamento de todo e qualquer conhecimento, e fez isso tentando mostrar modelos do que chamou de a 'relação sujeito-objeto', que seria a relação 'par excellence' entre a entidade que conhece e o que é conhecido".

Dentre os vários filósofos que construiram tais modelos de subjetivação, em busca de como é possível o conhecimento do real, tivemos: primeiramente, René Descartes, depois Rousseau e, enfim, o insuperável, Kant.

Ghiraldelli acrescenta: "Para os antigos, o existente é o que está apresentado ('o que é e se mostra por si mesmo'), enquanto os modernos o entenderam como o que é representado (o que é posto por outro). Para os antigos, a verdade é o que é desvelado ('o que podendo estar encoberto pode se apresentar des-coberto', descortinado), enquanto que os modernos a entenderam como garantida pela certeza ('o sentimento de evidência'). Por que essa mudança? Por causa da mudança de pergunta 'o que é real?' para 'o que é o conhecimento (do real)?'. A segunda pergunta fez surgir uma entidade entre o real e o conhecimento. Tal entidade, no pensamento tipicamente moderno, é aquela na qual o existente ocorre e no qual a verdade é assegurada. Essa entidade, que re-presenta o real e que diz que o que é verdadeiro é aquilo que se passou pelo crivo da certeza, é o sujeito, é a subjetividade. O existente enquanto representação é atividade (como descoberta ou como criação) do sujeito; a verdade como certeza é um aval dado pelo sujeito. Mundo e verdade passaram, então, a ser subjetividos - passaram a ser objetos (do conhecimento) enquanto postos pelo sujeito. Isso é o que os historiadores da filosofia normalmente chamam de 'subjetivação do mundo'."

Depois disso, e das críticas veladas e cruciais de Charles Darwin, de Karl Marx, de F. Nietzsche, de S. Freud e de Wittgenstein a tais modelos de subjetivação do mundo e da verdade, chegamos até à chamada Linguistic Turn, a virada filosófica da linguagem e da lógica.

Nesta perspectiva, o filósofo austríaco Ludwig Wittgenstein, nascido em Viena - de onde surgiu o famoso Círculo de Viena, composto por filósofos positivistas lógicos como Carnap, Tarski e outros - falava sobre a impossibilidade da construção de uma linguagem privada e, por assim ser, o valor de verdade das coisas é, nada mais, nada menos, do que uma questão de linguagem formulada na interação social a partir das crenças dos sujeitos.

Nesse sentido, Ghiraldelli afirma que: "assim, os filósofos analíticos da linha dos 'positivistas lógicos' ou 'empiristas', reformularam o conceito de filosofia. Para sobreviver, diziam eles, a filosofia deve deixar de ser metafísica e se tornar exatamente uma atividade que eles, então, desenvolveram: a análise da linguagem - a tarefa de tornar a linguagem clara, seja a linguagem científica, seja a linguagem comum, de modo que os enunciados ou sentenças desses campos de linguagem possam ser aceitos nas duas primeiras categorias".

No bojo dessa virada lingüística e lógica, surge a mais nova faceta do pensamento filosófico: o neopragmatismo. Essa corrente de pensamento - com forte predominância de filósofos anglo-americanos, como Donald Davidson, John Dewey, Richard Rorty e outros que vivem na fronteira da linguistic turn com o neopragmatismo - assente que o conhecimento nada mais é do que um conjunto de crenças cuja verdade é tão-somente um qualificativo que depende de como se produzem justificações. Isto é, a verdade, o conhecimento e a objetividade pregadas pela filosofia e pela ciência só explicam, não por seus valores pregados e assentidos, mas pelo conjunto de justificações e crenças apresentados. Rorty diz: antes esperança do que objetividade da verdade; daí surgirem as teorias deflacionistas da verdade a fim de se contraporem às teorias substantivas da verdade.

Mas essa é uma outra história que contaremos alguma dia, quando tivermos mais tempo!.

Obituário de Dérrida (by Habermas)

Jacques Derrida (1930-2004)


"Não há nada fora do texto"

O pensador alemão Jürgen Habermas faz o obituário filosófico do filósofo francês Jacques Derrida morto no último dia 09 de outubro.

"Derrida praticamente não teve equivalente, além de Foucault, para forjar o espírito de toda uma geração, e essa geração ele manteve em suspenso até hoje. Mas, à diferença de Foucault e apesar de ter sido igualmente um pensador político, a contribuição de Derrida aos que o seguiram terá sido ajudá-los a canalizar seus impulsos nos trilhos de um exercício que não implica, de início, um conteúdo doutrinário, nem mesmo a criação de um vocabulário produtor de um novo olhar sobre o mundo. É verdade, também há tudo isso, mas o exercício proposto por Derrida é principalmente um fim em si: mergulhar na leitura micrológica dos textos e revelar os vestígios que resistiram ao tempo.

Como a dialética negativa de Adorno, a desconstrução de Derrida também é antes de tudo uma prática. Muitos conheceram essa doença [câncer no pâncreas] contra a qual Jacques Derrida travou um combate soberano. A morte, portanto, não veio totalmente de surpresa. Mas ela nos toca como um acontecimento súbito, precipitado, que nos arranca brutalmente daquilo que a banalidade habitual do cotidiano tem de tranqüilizador.

É claro que o pensador sobreviverá em seus textos, ele, que despendeu toda a sua energia intelectual na leitura incessante dos grandes textos e que celebrou o primado do escrito transmissível sobre a presença da palavra. Mas sabemos agora o que nos faltará: é a voz de Derrida, a presença de Derrida.

O leitor de Jacques Derrida encontra um autor que lê os textos contra o veio, até que eles produzam um sentido subversivo. Sob seu olhar inflexível, todo contexto se desfaz em fragmentos; o solo que acreditávamos estável se torna movediço, o que supúnhamos completo revela seu fundo duplo. As hierarquias, os agenciamentos e as oposições habituais nos oferecem um sentido inverso ao que nos é familiar. O mundo em que acreditávamos estar em casa se torna inabitável. Não somos desse mundo: nele somos estrangeiros entre estrangeiros. E, finalmente, uma mensagem religiosa que quase não é mais cifrada.

Vulnerabilidade.

São raros os textos que parecem desvelar tão nitidamente aos leitores anônimos o rosto de seus autores. No entanto Derrida pertence na realidade aos autores que pegam seus leitores desprevenidos quando os encontram pessoalmente. Ele não era o que esperávamos. Era uma pessoa de uma amabilidade incomum, elegante, certamente vulnerável e sensível, mas sabendo ficar à vontade e que, quando dava sua confiança, abria-se com simpatia; era uma pessoa amigável, disposta à amizade. Eu tive exatamente essa felicidade, a de ele me dar sua confiança, quando nos reencontramos há seis anos aqui em Evanston, perto de Chicago, de onde lhe envio esta última homenagem.

Derrida nunca encontrou Adorno. Mas, quando recebeu o Prêmio Adorno na cidade de Frankfurt, ele pronunciou na Paulskirche um discurso de aceitação que, do gesto do pensamento até as voltas secretas dos temas oníricos próprios do romantismo, não poderia ter mais afinidades com o espírito de Adorno.

As raízes judias são sem dúvida o elemento por meio do qual seus pensamentos se assemelham. Scholem continuou sendo um desafio para Adorno, Lévinas tornou-se um mestre para Derrida. Nesse sentido, a obra de Derrida pode ter também na Alemanha uma virtude esclarecedora; se de fato ele se apropriou dos últimos temas de Heidegger, pelo menos o fez sem naufragar no neopaganismo e sem trair as fontes mosaicas.

Jürgen Habermas é pensador alemão e um dos principais filósofos vivos. É autor de "O Futuro da Natureza Humana" (ed. Martins Fontes), entre outros livros.Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves.

A Ciência e o Senso Comun.

Segundo o epistemólogo francês Michel Paty, não podemos, em hipótese alguma, conceber a compreensão e, conseqüente, comunicação do conhecimento qualificado como científico sem, necessariamente, como uma conditio sine qua non, fazer referência ao que denominamos de senso comum. Isso porque, segundo ele, "todo conhecimento novo que seja importante precisa ultrapassar o senso comum e, portanto, romper com ele".

Diz o professor francês que: "devemos, na verdade, reconhecer que, quando conhecimentos novos são adquiridos e bem compreendidos, assimilados, completamente inteligíveis, e até ensinados; quando neles nos baseamos para avançar na direção de conhecimentos ainda mais novos, estes que foram adquiridos participam da constituição de um senso comum, modificado, diferente do precedente, mas que tem tanto direito quanto este à qualificação de 'senso comum', exatamente no mesmo sentido que o antigo. Desta maneira, o senso comum se enriquece pela assimilação dos conhecimentos científicos".

E, assim, magnificamente, define o senso comum como "uma disposição geral de todos os seres humanos para se adaptar às circunstâncias da existência e da vida ordinária".

Assim, em verdade e em síntese, podemos assentir que o senso comum como caractere elementar da condição humana - caratectere esse, claro, construído na dialética social - é resultado do processo de intelegibilidade intuitiva e sensorial do ser humano no palco das relações sócioculturais.

O processo de cognição científica que é possível.

Li um determinado texto de um professor de filosofia, um português que faz doutorado lá no King's College London chamado Desidério Murcho, onde ele discorria sobre a filosofia que é possível de se fazer, de se produzir, hoje. A crítica que ele faz no texto é, sobretudo, contra o chamado relativismo cognitivo metodológico que, no caso dos portugueses, segundo relato dele, tem assoberbado os departamentos de filosofia das universidades. Assim, um tal relativismo cognitivo, como método, ou ao menos, como um prisma metodológico de investigação, é utilizado como um dos muitos instrumentos pseudo-acadêmicos de fuga à verdadeira discussão filosófica. Desse modo, há, em algumas academias lusitanas, uma idéia de que " é ingênuo pensar que vale a pena tentar descobrir o que é verdade ou o que é mais plausível pela via da argumentação e dos pensamento sistemáticos".

Assim, a conseqüência disso, é a produção de uma filosofia com um caráter mais literário, poético, do que uma filosofia que, entre outros, se preocupa com o problema da verdade e da sua justificação.

Do nosso ponto de vista, acredito, também, que o processo de produção do conhecimento científico jamais deve adotar, como suporte teórico-metodológico, um tal vazio relativismo cognitivo, pois, como bem disse o autor do texto "quando se discute o relativismo cognitivo seriamente [não numa perspectiva metodológica], adoptamos uma postura racional, crítica e aberta à discussão, atenta aos argumentos, e que procura evitar falácias e ilusões; mas quando se adopta o relativismo cognitivo metodologicamente, então tudo vale porque é relativo, e a discussão não procede porque seja o que for que alguém possa afirmar, a outra pode recusar sem razões nem argumentos, recorrendo a falácias ou a confusões - porque tudo é aceitável, tudo são perspectivas metodológicas igualmente 'válidas'".

Para uma leitura completa do texto ver: http://www.criticanarede.com/ed79.html

O meu sistema (SCC).

"O meu sistema colhe o melhor de todos os lados" (G. W. Leibniz)

Litígio e Lide: uma construção, analítico-distintiva, terminológico-conceptual e empírico-crítica.

Este trabalho de pesquisa científica, de natureza dissertativa, tem como objeto de estudo uma construção terminológico-conceptual, por certo analítica e distintiva, dos institutos jurídico-processuais, Litígio e Lide, incluindo nesta perspectiva de investigação, apriorística e eminentemente, teorética, uma análise empírico-crítica do fenômeno da teleologicidade processual e da decidibilidade de conflitos, apontando-se e aplicando-se, a posteriori, as implicações teorético-conceptual-metodológicas e tecnológico-pragmáticas que tal distinção traz, como corolário, para a Ciência Jurídico-Processual – e suas instituições e institutos fundamentais – e para a resolução de questões aparentemente aporemáticas da teoria jurídico-processual. Para a consecução deste objeto/problema, fizemos, preliminarmente, uma análise teórico-conceptual e histórico-descritiva dos institutos Litígio e Lide a partir da leitura da dogmática jurídico-processual clássica e moderna, posto que, até então, tais institutos são tomados como elementos conceptuais de mesma referibilidade fenomênica e terminológica. Em seguida, para justificar e mostrar a razão de ser da distinção proposta, demonstramos que tal indiscernibilidade e imprecisão terminológicas resultam numa série de aporias conceptuais para a teoria do processo e, em assim sendo, assentimos, peremptoriamente, como um imperativo categórico e como um verdadeiro pressuposto das teses aqui assentidas, que não há que se falar em conhecimento científico, em Ciência Jurídico-Processual, caracterizada pelos atributos da neutralidade axiológica, da asseptabilidade método-epistemológica, da assertibilidade do discurso científico e da verdade científica, sem a construção de uma terminologia jurídico-conceptual, por certo, específica, apurada e precisa. Nesta perspectiva, assentimos que os termos Litígio e Lide são elementos conceptuais de bedeutung (referência) e sinn (sentido) diferentes, sendo o Litígio um pressuposto processual de natureza fáctico-causal-sociológica, de referibilidade extrínseca, portanto, exoprocessual, caracterizado pela contendere de sujeitos em face de uma pretensão – resistida ou insatisfeita – vetorialmente contrária ao interesse da outra parte e a Lide, por sua vez, um suposto processual – conditio sine qua non do processo – de natureza jurídico-processual stricto sensu, de referibilidade intrínseca, portanto, endoprocessual, caracterizada por uma relação jurídico-processual sinalagmática entre partes e o Estado-juiz. Em síntese, a Lide seria a dedução quantitativa e qualitativa em juízo do Litígio. Tal construção analítico-distintiva teria, assim, um alto grau de aplicabilidade, sobretudo, para se elucidar algumas aporias da teoria jurídico-processual, tais como a asserção do atributo da jurisdicionalidade na chamada jurisdição voluntária e na aplicação do conceito de lide na processualística penal. Do mesmo modo, do ponto de vista da análise empírico-crítica consecutada, chegamos à conclusão de que a teleologicidade processual, a priori, é a decidibilidade da lide e, tão-somente, a posteriori – sem isso constituir um telos necessário – a decidibilidade do litígio; assim também, concluímos que as técnicas processuais de estruturação e formatação de procedimentos diferenciados (especiais) e de limitação da cognição do juiz são utilizadas, muitas vezes, com influências ideológicas que repercutem, assim, no âmbito de abrangência da res judicata, no direito de acesso à justiça e nos princípios da inafastabilidade do controle jurisdicional e da congruência.

PALAVRAS-CHAVES: Litígio, Lide, Terminologia Jurídico-Conceptual, Decidibilidade de Conflitos, Ideologia Técnico-Jurídico-Procedimental, Instituições e Institutos Fundamentais do Direito Processual, Ciência Jurídico-Processual.